Portaria Detran.SP nº 221, de 05 de maio de 2016
Altera a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento
Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José
do Rio Preto I e nomeia integrante
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução 357, de 02-08-2010, do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, resolve:
Artigo 1º - Alterar a composição da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I, criada nos termos da Portaria Detran- SP 1.637, de 09-10-2014.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito, Marcos Sigrist, RG 9.927.780-3, como titular, em substituição a Antonio Nelson de Caires, RG 6.085.650, como titular.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dá nos termos dos §§ 2º e 4º do artigo 7º do Decreto 48.036, de 19-08-2003, com redação dada pelo Decreto 50.683, de 31-03-2006.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
